Termos de Uso

1. Identificação do prestador

A plataforma Leveza Clinic é mantida pela Dra. Mariana Nastrini, médica inscrita no CRM-MG nº 68.407, com formação em Medicina de Família e Comunidade pela UFMG e pós-graduação em Endocrinologia, responsável técnica pelos atos médicos praticados na plataforma. Contato: dramariananastrini@gmail.com.

2. Natureza do serviço

A Leveza Clinic é uma plataforma de telemedicina destinada à realização de consultas médicas 100% online, acompanhamento clínico longitudinal, emissão de prescrições, pedidos de exames, atestados e laudos eletrônicos, em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022, a Lei nº 13.989/2020 e o Código de Ética Médica.

O serviço não substitui atendimento de urgência ou emergência. Em caso de risco à vida, procure imediatamente o pronto-socorro mais próximo ou ligue para o SAMU (192).

3. Cadastro e elegibilidade

• O Paciente deve ser maior de 18 anos ou estar representado/assistido por responsável legal.
• O cadastro exige dados verídicos, atualizados e completos. Informações falsas podem comprometer a segurança do atendimento e ensejar suspensão da conta.
• As credenciais de acesso (e-mail e senha) são pessoais e intransferíveis. O Paciente é responsável por mantê-las em sigilo.
• Em caso de suspeita de acesso indevido, contate imediatamente o suporte para revogação da sessão.

4. Consentimento informado para telemedicina

Conforme o art. 4º da Resolução CFM 2.314/2022, o Paciente declara estar ciente e concorda expressamente que:

• O atendimento será realizado de forma não presencial, por videoconferência segura.
• A médica poderá, a seu critério clínico, indicar consulta presencial sempre que entender necessário para a adequada condução do caso.
• Dados pessoais, clínicos, imagens e gravações eventualmente realizadas integram o prontuário médico e são protegidos por sigilo profissional.
• O Paciente pode revogar este consentimento a qualquer momento, ressalvada a guarda obrigatória do prontuário pelo prazo legal.

5. Agendamento, pagamento e reembolso

• Modalidades: consulta avulsa (R$ 650,00 por atendimento) ou planos de acompanhamento contratados por prazo determinado de 3, 6 ou 12 meses, conforme descrito na página de Planos.
• Pagamento: consulta avulsa via Pix ou cartão de crédito (com parcelamento em até 12x conforme bandeira/emissor). Planos são cobrados em mensalidades recorrentes no cartão de crédito, com débito automático mensal até o término do prazo contratado, quando a cobrança é encerrada automaticamente.
• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): o Paciente pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos após o pagamento, com reembolso integral, desde que (i) ainda não tenha realizado nenhuma consulta do plano e (ii) ainda não tenha tido acesso efetivo aos serviços continuados da área logada vinculados ao plano (plano personalizado entregue, expert chat liberado, jornada de Customer Success iniciada).
• Reagendamento e cancelamento de consulta: consultas podem ser remarcadas com antecedência mínima de 24 horas, sem custo. Ausências não comunicadas (no-show) contam como consulta realizada e não geram reembolso.
• Cancelamento antecipado de plano (quebra de fidelidade): ao contratar um plano por 3, 6 ou 12 meses, o Paciente assume compromisso de permanência pelo prazo escolhido, recebendo em contrapartida desconto significativo frente ao valor da consulta avulsa. Esgotado o prazo de arrependimento, o cancelamento antes do término do plano implica acerto financeiro calculado conforme prática de mercado para contratos com fidelidade (e em linha com o art. 413 do Código Civil e o art. 53 do CDC, que veda a perda total das parcelas pagas):
  1. Consultas já realizadas (ou no-show) são reprecificadas pelo valor cheio da consulta avulsa vigente (R$ 650,00 por consulta), eliminando o desconto promocional do plano sobre os atendimentos efetivamente prestados.
  2. Serviços continuados já disponibilizados no período de vigência (plano personalizado, expert chat, jornada de Customer Success, suporte entre consultas) são considerados integralmente prestados e não geram restituição.
  3. Multa rescisória sobre o saldo das mensalidades futuras: sobre o somatório das mensalidades que ainda restariam até o término natural do plano, incide multa de 20% (vinte por cento), paga em parcela única no cancelamento. Este percentual segue a prática de mercado brasileira para contratos de prestação continuada com fidelidade contratada (telecom, planos de saúde corporativos, programas de coaching e health-tech) e remunera os custos de aquisição, reserva de agenda e estruturação do acompanhamento personalizado.
  4. Após o pagamento do acerto, a cobrança recorrente é interrompida e nenhuma mensalidade futura adicional é debitada.
  5. Eventual saldo a favor do Paciente (quando aplicável após os cálculos acima) é restituído pelo mesmo meio de pagamento original em até 7 (sete) dias úteis contados da solicitação formal.
• Cancelamento sem multa: não há cobrança de multa rescisória (i) ao término natural do prazo do plano, (ii) em caso de descumprimento contratual pela Clínica, (iii) por motivo de força maior devidamente comprovado (ex.: incapacidade médica superveniente) ou (iv) no exercício do direito de arrependimento (CDC, art. 49).
• Inadimplência: o não pagamento de mensalidade recorrente após 2 (duas) tentativas de cobrança suspende o acesso aos serviços do plano e enseja o cancelamento, aplicando-se as regras de acerto financeiro acima.
• Recibo: emissão de recibo médico para solicitação de reembolso junto ao plano de saúde.

6. Prescrições, atestados e documentos médicos

Receitas, atestados, pedidos de exames e laudos emitidos pela plataforma seguem o padrão da assinatura eletrônica avançada ou qualificada (ICP-Brasil ou padrão equivalente aceito pelo CFM, conforme Resolução CFM 2.299/2021), com validade jurídica em todo o território nacional.

A prescrição de medicamentos controlados observa as normas da ANVISA (Portaria 344/1998) e demais regulamentações aplicáveis. A indicação de qualquer medicamento é estritamente individual e feita exclusivamente pela médica responsável.

7. Prontuário e guarda dos dados

O prontuário eletrônico do Paciente é mantido pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último registro, conforme a Resolução CFM 1.821/2007 e a Lei nº 13.787/2018. Os dados são armazenados em servidores em nuvem com criptografia em repouso e em trânsito, com controles de acesso baseados em papéis.

8. Proteção de dados pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis de saúde observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Detalhes sobre coleta, bases legais, compartilhamento, retenção e direitos do titular estão na Política de Privacidade. Para exercer direitos (acesso, correção, exportação, anonimização ou exclusão), envie solicitação para dramariananastrini@gmail.com.

9. Obrigações do Paciente

• Fornecer informações clínicas verdadeiras, completas e atualizadas.
• Garantir conexão de internet adequada e ambiente reservado para a teleconsulta, preservando a própria privacidade.
• Não gravar, reproduzir ou compartilhar imagens, áudios ou conteúdos da consulta sem autorização expressa da médica.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Seguir as orientações médicas recebidas e relatar reações adversas ou intercorrências.

10. Limitação de responsabilidade

A médica responde por seus atos profissionais nos termos do Código de Ética Médica e da legislação vigente. A plataforma empenha esforços técnicos razoáveis para manter o serviço disponível, não se responsabilizando por:

• Falhas de conexão de internet, energia elétrica ou equipamentos do Paciente;
• Indisponibilidades programadas ou decorrentes de força maior;
• Uso indevido das credenciais por terceiros não autorizados;
• Decisões clínicas tomadas pelo Paciente sem consulta médica prévia.

11. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, layout, textos, código-fonte, conteúdos educativos e materiais disponibilizados na plataforma são de titularidade da Leveza Clinic e/ou da Dra. Mariana Nastrini, protegidos pelas Leis nº 9.279/1996 e nº 9.610/1998. É vedada reprodução total ou parcial sem autorização prévia e por escrito.

12. Comunicações

Comunicações oficiais ocorrem pela área logada do paciente e pelo e-mail cadastrado. O WhatsApp pode ser utilizado para agendamentos e suporte operacional. Avisos médicos, prescrições e laudos sempre ficam registrados no prontuário eletrônico.

13. Suspensão e encerramento

A plataforma pode suspender ou encerrar o acesso de Pacientes que violem estes Termos, pratiquem fraude, desrespeitem profissionais ou outros usuários, ou utilizem o serviço de forma incompatível com sua finalidade médica. O Paciente pode encerrar sua conta a qualquer momento pela área logada ou solicitando por e-mail.

14. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo para refletir mudanças regulatórias, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas pela área logada ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e as resoluções do Conselho Federal de Medicina. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: dramariananastrini@gmail.com.