Termos de Uso

1. Identificação do prestador

A plataforma Leveza Clinic é mantida pela Dra. Mariana Nastrini, médica inscrita no CRM-MG nº 68.407, com formação em Medicina de Família e Comunidade pela UFMG e pós-graduação em Endocrinologia, responsável técnica pelos atos médicos praticados na plataforma. Contato: dramariananastrini@gmail.com.

2. Natureza do serviço

A Leveza Clinic é uma plataforma de telemedicina destinada à realização de consultas médicas 100% online, acompanhamento clínico longitudinal, emissão de prescrições, pedidos de exames, atestados e laudos eletrônicos, em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022, a Lei nº 13.989/2020 e o Código de Ética Médica.

O serviço não substitui atendimento de urgência ou emergência. Em caso de risco à vida, procure imediatamente o pronto-socorro mais próximo ou ligue para o SAMU (192).

3. Cadastro e elegibilidade

• O Paciente deve ser maior de 18 anos ou estar representado/assistido por responsável legal.
• O cadastro exige dados verídicos, atualizados e completos. Informações falsas podem comprometer a segurança do atendimento e ensejar suspensão da conta.
• As credenciais de acesso (e-mail e senha) são pessoais e intransferíveis. O Paciente é responsável por mantê-las em sigilo.
• Em caso de suspeita de acesso indevido, contate imediatamente o suporte para revogação da sessão.

4. Consentimento informado para telemedicina

Conforme o art. 4º da Resolução CFM 2.314/2022, o Paciente declara estar ciente e concorda expressamente que:

• O atendimento será realizado de forma não presencial, por videoconferência segura.
• A médica poderá, a seu critério clínico, indicar consulta presencial sempre que entender necessário para a adequada condução do caso.
• Dados pessoais, clínicos, imagens e gravações eventualmente realizadas integram o prontuário médico e são protegidos por sigilo profissional.
• O Paciente pode revogar este consentimento a qualquer momento, ressalvada a guarda obrigatória do prontuário pelo prazo legal.

5. Agendamento, pagamento e reembolso

• Modalidades: consulta avulsa (com valor unitário) ou planos de acompanhamento, conforme descrito na página de Planos.
• Pagamento: atualmente realizado exclusivamente via Pix (outras modalidades, como cartão de crédito, serão disponibilizadas em breve). A confirmação do agendamento depende da compensação do pagamento.
• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): o Paciente pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos após o pagamento, com reembolso integral, desde que (i) ainda não tenha realizado nenhuma consulta do plano e (ii) ainda não tenha tido acesso efetivo aos serviços continuados da área logada vinculados ao plano (plano personalizado entregue, expert chat liberado, jornada de Customer Success iniciada, bioimpedância utilizada).
• Reagendamento e cancelamento de consulta: consultas podem ser remarcadas com antecedência mínima de 24 horas, sem custo. Ausências não comunicadas (no-show) contam como consulta realizada e não geram reembolso.
• Cancelamento de plano após ativação: esgotado o prazo de arrependimento, o reembolso do plano é calculado da seguinte forma, reconhecendo que a contraprestação não se resume às consultas, mas inclui os serviços continuados da plataforma (área logada, plano alimentar/comportamental personalizado, expert chat, jornada de CS, bioimpedância e suporte entre consultas):
  1. Do valor total pago, abatem-se as consultas já realizadas (ou no-show) pelo valor cheio da consulta avulsa vigente (R$ 500,00 por consulta), refletindo o uso individual do serviço médico.
  2. Sobre o saldo remanescente, é retido o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) a título de remuneração dos serviços continuados já disponibilizados e custos operacionais da plataforma.
  3. O valor líquido apurado é reembolsado via Pix, na mesma chave utilizada no pagamento, em até 7 (sete) dias úteis contados da solicitação formal.
  4. Caso o abatimento das consultas realizadas pelo valor da avulsa iguale ou supere o valor pago, não haverá saldo a reembolsar, sem que isso configure penalidade.
• Sem fidelidade contratual: não há prazo mínimo de permanência nem multa rescisória. A retenção descrita acima remunera serviços efetivamente prestados, não constituindo multa.
• Recibo: emissão de recibo médico para solicitação de reembolso junto ao plano de saúde.

6. Prescrições, atestados e documentos médicos

Receitas, atestados, pedidos de exames e laudos emitidos pela plataforma seguem o padrão da assinatura eletrônica avançada ou qualificada (ICP-Brasil ou padrão equivalente aceito pelo CFM, conforme Resolução CFM 2.299/2021), com validade jurídica em todo o território nacional.

A prescrição de medicamentos controlados observa as normas da ANVISA (Portaria 344/1998) e demais regulamentações aplicáveis. A indicação de qualquer medicamento é estritamente individual e feita exclusivamente pela médica responsável.

7. Prontuário e guarda dos dados

O prontuário eletrônico do Paciente é mantido pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último registro, conforme a Resolução CFM 1.821/2007 e a Lei nº 13.787/2018. Os dados são armazenados em servidores em nuvem com criptografia em repouso e em trânsito, com controles de acesso baseados em papéis.

8. Proteção de dados pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis de saúde observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Detalhes sobre coleta, bases legais, compartilhamento, retenção e direitos do titular estão na Política de Privacidade. Para exercer direitos (acesso, correção, exportação, anonimização ou exclusão), envie solicitação para dramariananastrini@gmail.com.

9. Obrigações do Paciente

• Fornecer informações clínicas verdadeiras, completas e atualizadas.
• Garantir conexão de internet adequada e ambiente reservado para a teleconsulta, preservando a própria privacidade.
• Não gravar, reproduzir ou compartilhar imagens, áudios ou conteúdos da consulta sem autorização expressa da médica.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Seguir as orientações médicas recebidas e relatar reações adversas ou intercorrências.

10. Limitação de responsabilidade

A médica responde por seus atos profissionais nos termos do Código de Ética Médica e da legislação vigente. A plataforma empenha esforços técnicos razoáveis para manter o serviço disponível, não se responsabilizando por:

• Falhas de conexão de internet, energia elétrica ou equipamentos do Paciente;
• Indisponibilidades programadas ou decorrentes de força maior;
• Uso indevido das credenciais por terceiros não autorizados;
• Decisões clínicas tomadas pelo Paciente sem consulta médica prévia.

11. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, layout, textos, código-fonte, conteúdos educativos e materiais disponibilizados na plataforma são de titularidade da Leveza Clinic e/ou da Dra. Mariana Nastrini, protegidos pelas Leis nº 9.279/1996 e nº 9.610/1998. É vedada reprodução total ou parcial sem autorização prévia e por escrito.

12. Comunicações

Comunicações oficiais ocorrem pela área logada do paciente e pelo e-mail cadastrado. O WhatsApp pode ser utilizado para agendamentos e suporte operacional. Avisos médicos, prescrições e laudos sempre ficam registrados no prontuário eletrônico.

13. Suspensão e encerramento

A plataforma pode suspender ou encerrar o acesso de Pacientes que violem estes Termos, pratiquem fraude, desrespeitem profissionais ou outros usuários, ou utilizem o serviço de forma incompatível com sua finalidade médica. O Paciente pode encerrar sua conta a qualquer momento pela área logada ou solicitando por e-mail.

14. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo para refletir mudanças regulatórias, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas pela área logada ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e as resoluções do Conselho Federal de Medicina. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: dramariananastrini@gmail.com.