Termos de Uso

1. Identificação do prestador

A plataforma Leveza Clinic é mantida pela Dra. Mariana Nastrini, médica inscrita no CRM-MG nº 68.407, com formação em Medicina de Família e Comunidade pela UFMG e pós-graduação em Endocrinologia, responsável técnica pelos atos médicos praticados na plataforma. Contato: dramariananastrini@gmail.com.

2. Natureza do serviço

A Leveza Clinic é uma plataforma de telemedicina destinada à realização de consultas médicas à distância, acompanhamento clínico longitudinal, emissão de prescrições, pedidos de exames, atestados e laudos eletrônicos, em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022, a Lei nº 13.989/2020 e o Código de Ética Médica.

O serviço não substitui atendimento de urgência ou emergência. Em caso de risco à vida, procure imediatamente o pronto-socorro mais próximo ou ligue para o SAMU (192).

3. Cadastro e elegibilidade

• O Paciente deve ser maior de 18 anos ou estar representado/assistido por responsável legal.
• O cadastro exige dados verídicos, atualizados e completos. Informações falsas podem comprometer a segurança do atendimento e ensejar suspensão da conta.
• As credenciais de acesso (e-mail e senha) são pessoais e intransferíveis. O Paciente é responsável por mantê-las em sigilo.
• Em caso de suspeita de acesso indevido, contate imediatamente o suporte para revogação da sessão.

4. Consentimento informado para telemedicina

Conforme o art. 4º da Resolução CFM 2.314/2022, o Paciente declara estar ciente e concorda expressamente que:

• O atendimento será realizado de forma não presencial, por videoconferência segura.
• A médica poderá, a seu critério clínico, indicar consulta presencial sempre que entender necessário para a adequada condução do caso.
• Dados pessoais, clínicos, imagens e gravações eventualmente realizadas integram o prontuário médico e são protegidos por sigilo profissional.
• O Paciente pode revogar este consentimento a qualquer momento, ressalvada a guarda obrigatória do prontuário pelo prazo legal.

5. Agendamento, contratação e cancelamento

• Avaliação inicial: a entrada no Conceito Leveza acontece por uma consulta de avaliação, agendada com a secretária pelo WhatsApp.
• Linha de cuidado: após a avaliação, a médica poderá indicar um acompanhamento individualizado. Escopo, duração, condições comerciais e forma de pagamento serão apresentados por escrito antes da contratação.
• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): o Paciente pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos após o pagamento, com reembolso integral, desde que (i) ainda não tenha realizado nenhuma consulta da linha de cuidado e (ii) ainda não tenha tido acesso efetivo aos serviços continuados da área logada vinculados à linha de cuidado (linha de cuidado personalizada entregue, expert chat liberado, jornada de Customer Success iniciada).
• Reagendamento e cancelamento de consulta: consultas podem ser remarcadas com antecedência mínima de 24 horas, sem custo. Ausências não comunicadas (no-show) contam como consulta realizada e não geram reembolso.
• Cancelamento antecipado do acompanhamento: esgotado o prazo de arrependimento, eventual cancelamento seguirá as condições apresentadas e aceitas pelo Paciente antes da contratação, respeitando o Código de Defesa do Consumidor e a legislação aplicável:
  1. Consultas já realizadas ou ausências não comunicadas serão consideradas no acerto conforme as condições vigentes informadas antes da contratação.
  2. Serviços continuados já disponibilizados no período de vigência (linha de cuidado personalizada, expert chat, jornada de Customer Success, suporte entre consultas) são considerados integralmente prestados e não geram restituição.
  3. Eventuais retenções ou ajustes observarão o contrato individual aceito pelo Paciente e a legislação aplicável.
  4. Após o acerto, cobranças futuras relacionadas ao acompanhamento cancelado serão interrompidas.
  5. Eventual saldo a favor do Paciente (quando aplicável após os cálculos acima) é restituído pelo mesmo meio de pagamento original em até 7 (sete) dias úteis contados da solicitação formal.
• Cancelamento sem retenção adicional: aplica-se nas hipóteses previstas no contrato individual e na legislação, incluindo descumprimento contratual pela Clínica e exercício válido do direito de arrependimento.
• Inadimplência: o não pagamento poderá suspender o acesso aos serviços contratados, conforme as condições informadas antes da contratação.
• Recibo: emissão de recibo médico para solicitação de reembolso junto ao plano de saúde.

6. Prescrições, atestados e documentos médicos

Receitas, atestados, pedidos de exames e laudos emitidos pela plataforma seguem o padrão da assinatura eletrônica avançada ou qualificada (ICP-Brasil ou padrão equivalente aceito pelo CFM, conforme Resolução CFM 2.299/2021), com validade jurídica em todo o território nacional.

A prescrição de medicamentos controlados observa as normas da ANVISA (Portaria 344/1998) e demais regulamentações aplicáveis. A indicação de qualquer medicamento é estritamente individual e feita exclusivamente pela médica responsável.

7. Prontuário e guarda dos dados

O prontuário eletrônico do Paciente é mantido pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último registro, conforme a Resolução CFM 1.821/2007 e a Lei nº 13.787/2018. Os dados são armazenados em servidores em nuvem com criptografia em repouso e em trânsito, com controles de acesso baseados em papéis.

8. Proteção de dados pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis de saúde observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Detalhes sobre coleta, bases legais, compartilhamento, retenção e direitos do titular estão na Política de Privacidade. Para exercer direitos (acesso, correção, exportação, anonimização ou exclusão), envie solicitação para dramariananastrini@gmail.com.

9. Obrigações do Paciente

• Fornecer informações clínicas verdadeiras, completas e atualizadas.
• Garantir conexão de internet adequada e ambiente reservado para a teleconsulta, preservando a própria privacidade.
• Não gravar, reproduzir ou compartilhar imagens, áudios ou conteúdos da consulta sem autorização expressa da médica.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Seguir as orientações médicas recebidas e relatar reações adversas ou intercorrências.

10. Limitação de responsabilidade

A médica responde por seus atos profissionais nos termos do Código de Ética Médica e da legislação vigente. A plataforma empenha esforços técnicos razoáveis para manter o serviço disponível, não se responsabilizando por:

• Falhas de conexão de internet, energia elétrica ou equipamentos do Paciente;
• Indisponibilidades programadas ou decorrentes de força maior;
• Uso indevido das credenciais por terceiros não autorizados;
• Decisões clínicas tomadas pelo Paciente sem consulta médica prévia.

11. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, layout, textos, código-fonte, conteúdos educativos e materiais disponibilizados na plataforma são de titularidade da Leveza Clinic e/ou da Dra. Mariana Nastrini, protegidos pelas Leis nº 9.279/1996 e nº 9.610/1998. É vedada reprodução total ou parcial sem autorização prévia e por escrito.

12. Comunicações

Comunicações oficiais ocorrem pela área logada do paciente e pelo e-mail cadastrado. O WhatsApp pode ser utilizado para agendamentos e suporte operacional. Avisos médicos, prescrições e laudos sempre ficam registrados no prontuário eletrônico.

13. Suspensão e encerramento

A plataforma pode suspender ou encerrar o acesso de Pacientes que violem estes Termos, pratiquem fraude, desrespeitem profissionais ou outros usuários, ou utilizem o serviço de forma incompatível com sua finalidade médica. O Paciente pode encerrar sua conta a qualquer momento pela área logada ou solicitando por e-mail.

14. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo para refletir mudanças regulatórias, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas pela área logada ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e as resoluções do Conselho Federal de Medicina. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: dramariananastrini@gmail.com.