Termo de Autorização de Uso de Imagem e Depoimento

1. Natureza do consentimento

Nenhuma imagem, foto de "antes e depois", áudio, vídeo ou depoimento identificável é publicado sem o consentimento livre, informado, específico, expresso e por escrito do paciente titular (ou de seu representante legal, quando aplicável). O consentimento é colhido em formulário próprio, separado do contrato de prestação de serviços e do prontuário, e pode ser revogado a qualquer momento, sem qualquer prejuízo ao atendimento médico já prestado ou a prestar.

2. Finalidades autorizadas

Quando expressamente autorizado pelo paciente, o material poderá ser utilizado exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Divulgação educativa e informativa sobre obesidade, sobrepeso e tratamento médico do emagrecimento;
• Compartilhamento de relatos de experiência (depoimentos) em site institucional, redes sociais oficiais e materiais da Leveza Clinic;
• Apresentação de evolução clínica (fotografias comparativas), quando o paciente autorizar de forma específica essa modalidade;
• Material científico, acadêmico, congressos, aulas e publicações profissionais.

É vedado o uso do material para: promessa de resultado, garantia de cura, comparação sensacionalista, promoção de medicamentos sujeitos a prescrição, sorteios, descontos condicionados, antes/depois de procedimentos cirúrgicos ou qualquer prática vedada pelas Resoluções CFM nº 1.974/2011 e nº 2.336/2023.

3. Base legal (LGPD)

O tratamento de imagem e depoimento é fundamentado no consentimento do titular (art. 7º, I e art. 11, I da LGPD), por se tratar, em regra, de dado pessoal sensível relacionado à saúde. O consentimento é a única base legal utilizada para fins de divulgação, não se aplicando outras hipóteses como legítimo interesse.

4. Anonimização e proteção

• Sempre que possível, o material é divulgado de forma anonimizada (sem rosto, sem nome, sem dados identificáveis);
• Quando o paciente autoriza a divulgação identificada, são suprimidos números de prontuário, exames com dados pessoais, endereços, documentos e qualquer informação de terceiros;
• Não há divulgação de diagnóstico, prescrição ou conduta clínica individual sem consentimento específico para esse fim;
• O material fica armazenado em ambiente controlado, com acesso restrito à Dra. Mariana Nastrini e à equipe autorizada.

5. Gratuidade e ausência de contrapartida

A autorização é concedida de forma gratuita, sem qualquer contrapartida financeira, desconto, gratuidade de consulta ou vantagem assistencial. O atendimento médico nunca é condicionado à autorização de uso de imagem ou depoimento.

6. Prazo e revogação

A autorização vigora por prazo indeterminado, enquanto for útil às finalidades declaradas. O paciente pode, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa, revogar o consentimento e solicitar a remoção do material das plataformas controladas pela Dra. Mariana Nastrini, mediante pedido pelos canais indicados abaixo. A remoção em plataformas de terceiros (ex.: redes sociais, mecanismos de busca, cópias compartilhadas por outros usuários) será solicitada de boa-fé, dentro dos meios disponíveis.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o paciente tem direito a: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.

8. Como exercer seus direitos

Para autorizar, revogar ou solicitar remoção de imagem ou depoimento, entre em contato pelo e-mail dramariananastrini@gmail.com, identificando-se e descrevendo o pedido. O atendimento ocorre no prazo da LGPD (até 15 dias para resposta de solicitações de titulares).

9. Responsável pelo tratamento

Dra. Mariana Nastrini — CRM-MG 68.407, médica responsável técnica pela Leveza Clinic, atua como controladora dos dados pessoais e de saúde, observando o sigilo médico, o Código de Ética Médica e a LGPD.